SUMULA

PORTARIA N.º 050/2023

                                O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme disposto na legislação deste Município resolve:

                                NOMEAR

                                Art. 1º O Senhor SERGIO HENRIQUE SUTIL BATARSI, portador do RG nº 13.184.950-8 SSP/PR e CPF nº 134.166.169-52, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE, de provimento em comissão, símbolo CC5, com remuneração estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 645/2.013.

                                 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições 

• Arquivos anexos
• 11/05/2023 - b3d6bf2d3076f442284c7df08a933887.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA Nº 049 de 03 de Maio de 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, resolve, no uso de suas atribuições legais:

Art. 1º - Nomear Comissão Examinadora para a Elaboração do Edital e Análise de Títulos do Processo Seletivo Simplificado regido pela Lei nº 1114/2023, conforme nomes e segmentos representativos abaixo:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

                               Nova Santa Bárbara, 03 de Maio de 2.023.

• Arquivos anexos
• 03/05/2023 - 9ecf2aa17f021de63f8f6be250e135dc.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA

PORTARIA Nº 48/2023, de 03 de maio de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 41, inciso XIX, da Constituição Municipal do Município de Nova Santa Bárbara, e no art. 169 da Lei nº 201/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Santa Bárbara), e,

Considerando, a correspondência interna, datada de 15/03/2023, da própria servidora Kátia Gardênia dos Santos, relatando transferências bancárias, via suposto hackeamento de sistema eletrônico;

Considerando, o Boletim de Ocorrência lavrado em data de 06/03/2023 junto à Polícia Civil do Estado do Paraná;

Considerando, a Notícia de Fato nº 0132.23.00029-2, do Ministério Público do Estado do Paraná, que visa apurar suposta invasão de contas bancárias do Município de Nova Santa Bárbara;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO DE SINDICÂNCIA para apurar eventual transgressão do art. 147, INC. IX, 152, art. 153 e art. 155 da Lei nº 201/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), praticada pela servidora público municipal KÁTIA GARDÊNIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Tesoureira da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BARBARA.

Art. 2º. Designa os servidores:

Rosa Lumie Tashima Bignardi, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Administração,

Rosemeire Luiz da Silva, ocupante do cargo de telefonista, lotado na Secretaria de Administração e

Polliny Simere Sotto, ocupante do cargo de recepcionista, lotada na Secretaria de Administração, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apurar eventual falta funcional da servidora, bem como outras eventuais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Fica desde já determinado o afastamento da servidora, como Medida Cautelar, prevista no Art. 173, da Lei nº 201/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Santa Bárbara), sem prejuízo da remuneração de seu cargo.

Dê-se ciência.

Publique-se.

• Arquivos anexos
• 03/05/2023 - c8219d0cf25eccd617bfd07d9ed53772.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA Nº 47/2023

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara – Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a servidora Laís Priscila de Souza Prado, portadora do RG nº 38.621.645-9, inscrita no CPF nº 358.549.948-10, como responsável pela fiscalização de contratos e atas de registro de preços referentes aos alimentos adquiridos por todos os setores que englobam a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em substituição da servidora Suzimeiry da Silva Rodrigues, portadora do RG nº 10.709.069-0, inscrita no CPF nº 090.197.259-20, nomeada através da Portaria nº 41/2023.

• Arquivos anexos
• 02/05/2023 - 9c9a414cfe54f7ca2e7fd410863f9508.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA Nº 46/2023

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                                     EXONERAR

                                     Art. 1º - A funcionária abaixo relacionada, do Cargo de Confiança, abaixo definido, com remuneração estabelecida no anexo VI do plano de Cargos e Carreira.

• Arquivos anexos
• 28/04/2023 - 228697bf6349e51ea10b6c5cc3af73c1.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA Nº 45/2023  

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara – Paraná, resolve, no uso de suas atribuições legais:  

NOMEAR  

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. CRISTIANO DE ALMEIDA, portador do RG nº 34.392.598-9 SSP/PR, CPF nº 096.811.879-89, Secretário Municipal de Administração, como responsável pela Guarda Municipal, sem ônus para a administração.  

• Arquivos anexos
• 25/04/2023 - 3ca03f3e287b25b1c4b91d602ca73962.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA N.º 44/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o art. 37, da Lei Municipal nº. 604/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração e de conformidade com o art. 29 da lei 588/2011 Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do quadro do Magistério Público Municipal, RESOLVE;

                            CONCEDER

                        Art. 1º - Adicional por tempo de serviço de 1% (um por cento) para os servidores abaixo relacionados:

• Arquivos anexos
• 18/04/2023 - a197aa667d743de131cfa5514a89f6d2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA N.º 43/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA - PR, no uso de suas atribuições legais, resolve;

                                     PRORROGAR

Art. 1° - Por igual período o contrato de trabalho do servidor PEDRO HENRIQUE DA SILVA SILVESTRE, portador do RG n°. 13.124.788-5 SSP/PR, CPF n°. 094.153.769-29 e Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 0455646, série 00050, ocupante do cargo de ARQUITETO URBANISTA, lotado na Secretaria de Obras, Trabalho e Geração de Empregos, conforme Processo Seletivo n° 002/2022, nomeado através da Portaria n° 70/2022.

– Prorrogação com vigência: 01/05/2023 a 31/10/2023.

• Arquivos anexos
• 18/04/2023 - df05c703397e7020ba298c63ff19f865.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA Nº 42/2023  

                                O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme disposto na legislação deste Município resolve:  

                                NOMEAR                                 A Sra. THAYLA HELOISA MENEGUETE DO AMARAL PEREIRA, portadora do RG n° 8.904.593-2 SSP/PR, CPF Nº 078.049.849-60 para o cargo em comissão de ASSESSORA JURÍDICA I, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, com símbolo CC- 1, e remuneração estabelecida na Lei Municipal nº 645/2012.  

                                Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

OBS: Publicado no dia 14/04/2023

• Arquivos anexos
• 14/05/2023 - 1864b2fcdea136bf6f0caae8232eb39c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA Nº 41/2023  

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara – Paraná, resolve, no uso de suas atribuições legais:  

NOMEAR  

Art. 1º - Como fiscal de contratos, de seus respectivos setores, os servidores: 

• Arquivos anexos
• 14/04/2023 - cc70d72e86e46a5a8d4ecaa8161850f5.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA N.º 40/2023

                                   O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                                EXONERAR

                                   Art. 1º- A Sra. THAYLA HELOISA MENEGUETE DO AMARAL PEREIRA, portadora do RG n° 8.904.593-2 SSP/PR, CPF Nº 078.049.849-60 do cargo de ASSESSORA JURÍDICA II, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara.

                                   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• Arquivos anexos
• 13/05/2023 - 1576eee5f3952bdb6c50d7d2f726310b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

MINUTA DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA nº 039, de 13 de abril de 2023.

Convoca a sociedade, Usuários da Politica Municipal de Assistência Social, Entidades Governamentais e Não Governamentais e a todos que interessar para a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município

• Arquivos anexos
• 12/04/2023 - 46f1ed46042213cfa52f11ffcfbb83ca.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA nº 038, de 14 de Abril de 2023

Súmula: Nomeia Servidor para ocupar interinamente o cargo de Tesoureiro junto a Secretaria Municipal de Administração.

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Senhor Claudemir Valério, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE NOMEAR:

Art. 1º - Fica nomeada a Srª. Ana Paulo Bispo Gonçalves, portadora do RG n° 9.043.927-8 SSP/PR e CPF n° 064.612.729-25, para responder interinamente como tesoureira, exercendo cumulativamente

as atribuições que lhe são próprias de seu cargo de origem, durante o período que ocupar o cargo a que lhe foi nomeada.

OBS: Portaria Publicada no dia 19/04/2023

• Arquivos anexos
• 05/04/2023 - 9346219d8c969055cfe4aa46ae8680ae.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

PORTARIA N.º 37/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA - PR, no uso de suas atribuições legais, resolve;

                                     PRORROGAR

Art. 1° - Por igual período o contrato de trabalho da servidora CAROLINE HACCOURT HAMADA, portadora do RG n°. 13.157.829-6 SSP/PR, CPF n°. 091.785.989-82 e Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 6204458, série 00030, ocupante do cargo de ENGENHEIRA CIVIL, lotada na Secretaria de Obras, Trabalho e Geração de Empregos, conforme Processo Seletivo n° 002/2022, nomeada através da Portaria n° 54/2022.

– Prorrogação com vigência: 15/02/2023 a 14/08/2023.

                                   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Nova Santa Bárbara, 04 de abril de 2023.

• Arquivos anexos
• 04/04/2023 - 27aaf1c928fbfacc3cdedbfc70ddff1f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

ERRATA

Em virtude de erro de digitação na Portaria no 3412023 de 2710312023 que concede adicional de tempo de serviço aos servidores municipais, publicada no

Diário Oficial do Município na data de2710312023, o seguinte:

ONOE SE LÊ: PORTARIA N" 34

LEIA-SE: PORTARIA N" 36

Nova Santa Bárbara,31 de março de2023.

• Arquivos anexos
• 31/03/2023 - a5632b5d9f379f202ea29e414b9a0eef.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo