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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

LEI Nº 1075/2022. 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de São Jerônimo da Serra, visando a manutenção do Programa de Acolhimento Institucional Casa Lar. 

SUMULA

LEI Nº 1073 de 04 de Julho de 2022.

 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional da quantia de R$ 305.743,78 (trezentos e cinco mil e setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) sendo: Especial da quantia de R$ 13.145,02 (treze mil e cento e quarenta e cinco reais e dois centavos) e Suplementar da quantia de R$ 292.598,76 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.

SUMULA

LEI Nº 1.072/2022   

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.  

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:  

 

SUMULA

 

 

lei nº 1.068/2022

 Súmula: Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários que especifica e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 


Art. 1º Ficam criados os cargos públicos temporários de engenheiro civil, arquiteto e urbanista, psicólogo e fonoaudiólogo com as atribuições, requisitos, vencimento e carga horária constantes do Anexo I.

 

SUMULA

LEI Nº 1.067/2022.

 

 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 1.168.469,14 (um milhão e cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) e dá outras providências.

SUMULA

LEI Nº 1066/2022


SÚMULA: ACRESCENTA O CARGO DE PSICÓLOGO NA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 604/2011, CRIA TABELA PRÓPRIA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

SUMULA

                                                           LEI Nº 1065/2022


SÚMULA: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO “LOS ANGELES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

SUMULA

Acrescenta o inciso V, na redação do parágrafo único do art. 64 da Lei Municipal nº 588/2011, que: Institui o plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal do

Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.  

SUMULA

Autoriza o Município de Nova Santa Bárbara a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades de que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. 

SUMULA

Dispõe sobre a construção de Unidades Habitacionais Isoladas do Programa Sub 50 e dá outras providências.  

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 

Última atualização da categoria Leis Municipais: 21/06/2024 10:31:11
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