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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

LEI Nº 1.089/2022

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 53.400,00

(Cinqüenta e Três Mil e Quatrocentos Reais) e dá outras providências.                             

 

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso das suas atribuições legais , aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 53.400,00 (Cinqüenta e Três Mil e Quatrocentos Reais), tem por objetivo reforço das dotações orçamentárias.

SUMULA

LEI Nº 1.088/2022

                                                           

 

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício financeiro de 2023.

 

 

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

    

Título I

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

 

 

Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:

 

I – O Orçamento, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.

 

SUMULA

LEI Nº. 1.087/2022.

 

Sumula: Altera os anexos da Lei nº 1.033/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado os anexos da Lei nº 1.033/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025, sendo necessária a compatibilidade dos instrumentos de planejamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Nova Santa Bárbara, 07 de dezembro de 2022.

 

 

Claudemir Valério

PREFEITO MUNICIPAL

SUMULA

LEI Nº 1086/2022.

 

 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 82.585,71 (oitenta e dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

  

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 82.585,71 (oitenta e dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), tem por objetivo reprogramar recursos e usar excesso de arrecadação.

 

002 – Departamento Municipal de Educação e Escolas

12.361.0210.2015 - Manutenção do Departamento Municipal de Educação e Escolas.

1550 – 3.1.90.11.00.00 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................    60.862,03

1580 – 3.1.90.13.00.00 000 – Obrigações Patronais .........................................................     14.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

003 – Ensino Fundamental – FUNDEB

12.361.0250.2017 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

2215 – 3.1.90.13.00.00 144 – Obrigações Patronais .........................................................       1.672,55

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.302.0340.2025 – Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde e CISNOP

2993 – 3.3.72.39.00.00 496 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................         40,00

2993 – 3.3.72.39.00.00 496 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................         11,13

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0400.2033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3612 – 3.3.90.30.00.00 756 – Material de Consumo ........................................................        6.000,00

 

TOTAL ...................................................................................................................    82.585,71

SUMULA

LEI Nº 1084/2022  

SÚMULA: Altera a carga horária do cargo de nutricionista e aprova alteração na tabela de vencimentos do Anexo VII da Lei Municipal nº 604/2011 e dá outras providências.  

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:  

SUMULA

LEI Nº 1083 de 20 de setembro de 2022.

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 597.647,92 (quinhentos e noventa e sete mil e seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

  

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 597.647,92 (quinhentos e noventa e sete mil e seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), tem por objetivo atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, utilizar recursos repassados pelo Governo Federal e rendimentos de aplicações financeiras.

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

002 – Departamento Municipal de Educação e Escolas

12.361.0210.2015 - Manutenção do Departamento Municipal de Educação e Escolas.

1846 – 4.4.90.52.00.00 000 – Equipamentos e Material Permanente ...............................  537.000,00

 

004 – CMEI Noêmia Bittencourt Carneiro

12.365.0270.2019 – Manutenção do CMEI Noêmia Bittencourt Carneiro.

2360 – 4.4.90.52.00.00 000 – Equipamentos e Material Permanente ...............................    46.000,00 

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0400.2033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3684 – 3.3.90.39.00.00 775 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...............     14.647,92

 

TOTAL ...............................................................................................................................   597.647,92

SUMULA

LEI nº 1082/2022.

Súmula: Dispõe sobre a ampliação de carga horária do cargo de Assistente Social e estabelece outras providências.

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica autorizada a ampliação temporária de carga horária do cargo de Assistente Social, lotada no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, passando de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

SUMULA

 

LEI Nº 1.080/2022.

 

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de R$ 210.263,14 (duzentos e dez mil e duzentos e sessenta e três reais e quatorze centavos) e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

  

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial da quantia de R$ 210.263,14 (duzentos e dez mil e duzentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), tem por objetivo a realização de repasse de recursos do FUNDEB para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Santa Bárbara - APAE.

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

002 – Departamento Municipal de Educação e Escolas

12.367.0240.2016 - Manutenção da Educação Especial.

1965 – 4.4.50.42.00.00 102 – Auxílio ................................................................................  210.263,14

 

TOTAL ...............................................................................................................................  210.263,14

 

SUMULA

Lei nº 1079/2022


SÚMULA: Autoriza o Município de Nova Santa Bárbara a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nova Santa Bárbara, com recursos financeiros do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.


A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

SUMULA

LEI Nº 1.078/2022.

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 263.992,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e dois reais) e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

  

SUMULA

Lei nº 1076/2022    

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do símbolo de remuneração do cargo de Chefe da Divisão de Limpeza Pública e dá outras providências.  

A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:  

                                Art. 1º - Fica alterado o símbolo de remuneração do cargo de Chefe da Divisão de limpeza Pública, para CC 4.  

                        Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2022.     

JOZIAS PIZA DE MORAES Prefeito Municipal 

Última atualização da categoria Leis Municipais: 24/05/2024 16:35:19
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