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Dispõe sobre a Suspensão Temporária da Lei Municipal nº 959/2020 que: Fixa em parcela única o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Nova Santa Bárbara, à vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021, e da Lei Municipal nº 960/2020 que: Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito, à vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021; 

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• 08/10/2021 - d92236a59bf1f317b92ce5cfb1b18d6a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Dispõe sobre a Suspensão Temporária da Lei Municipal nº 997/2021 que: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 992/2021 que: Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 08/10/2021 - 6fedeca42781aadb918ce2b11f272682.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

• Arquivos anexos
• 05/10/2021 - 251b6c1b70a677f7cb1e671fb144f849.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

• Arquivos anexos
• 04/10/2021 - 3e46fe417aa1fda6859a01d2cb3631c7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 21/09/2021 - 6fb5eff3f046b14bfda96ca2536084c6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 

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• 21/09/2021 - 775725744537c8d606f1c0feaf15d537.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 40.080,20 (quarenta mil e oitenta reais e vinte centavos) e dá outras providências. 

• Arquivos anexos
• 14/09/2021 - cf96c2a3adb67b4963aa2468e25e630f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

• Arquivos anexos
• 14/09/2021 - 02fdc1dba6e224a6935e57005b5ec3cf.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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INSTITUI O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR E FEIRA DA LUA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA  BÁRBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Arquivos anexos
• 16/08/2021 - da43bd5ba8776d89cc8afd567c13c98e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder os benefícios da Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo
ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências. (Empresa Lucas Faustino de Lima)

• Arquivos anexos
• 13/08/2021 - 0dac5c52da2b40528ebb9256ebd63d12.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder os benefícios da Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo
ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências. (Empresa Fatto Confecções Ltda – ME)

• Arquivos anexos
• 13/08/2021 - b10f04e96a42a664c9b7c401349177ef.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional da quantia de R$ 317.890,58 (trezentos e dezessete mil e oitocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos) sendo: Especial da quantia de R$ 43.392,19 (quarenta e três mil e trezentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) e Suplementar da quantia de R$ 274.498,39 (duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 13/08/2021 - e85fbff70fe546efb24a12328b1e47cf.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Altera o Artigo 13 da Lei nº 1008/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

• Arquivos anexos
• 09/07/2021 - 56a3cfb93e35bad80f4d0381dd62d321.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 366.262,05 (trezentos e sessenta e seis mil e duzentos e sessenta e dois reais e cinco centavos) sendo: e dá outras providências. 

• Arquivos anexos
• 09/07/2021 - 57243d570d7a3371babebefc045de931.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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Concede título de Cidadão Honorário a Senhora Ana Silvina dos Santos e dá outras providências

• Arquivos anexos
• 30/06/2021 - 41d1e7ff914c3b54222dd9b156984925.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo