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Publicações da categoria Leis Municipais
SUMULA
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal n. 847/17, e dá outras providências.
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Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a conceder a recomposição salarial aos servidores e dá outras providencias.
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Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 588.231,52 (quinhentos e oitenta e oito mil e duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
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SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada (FG), para eventual gratificação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.
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SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 32.494,01 (Trinta e Dois Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Um Centavo) e dá outras providências.
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SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 1.631.099,49 (um milhão e seiscentos e trinta um mil e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.
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