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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta do poder executivo municipal.

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SÚMULA: Regulamenta as normas para Concessão de diárias e dá outras providências.

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

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SÚMULA: Autoriza o aumento de carga horária para 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de assistente social – CLT, e dá outras providências.

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SÚMULA: Dispõe sobre a atualização anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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• 27/01/2015 - 85a253042a5ab8022e957c52d6adf7c0.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: Autoriza o Legislativo Municipal a conceder a recomposição salarial aos servidores e dá outras providencias.

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SÚMULA: FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 27/01/2015 - ce333b13d4fd51b31d0368c5daf7dbc7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 480/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 27/01/2015 - 8e46215a6a1e99ddf86c2261e8ea469e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E O  REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 27/01/2015 - f0f5dc7db5ba340d0bf83d1bd08da705.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo