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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

Autoriza a incorporação em perímetro urbano do Município de Nova Santa Bárbara de uma área de terras de 7.009,75 m² (sete mil, nove metros e setenta e cinco centímetros quadrados), a ser destacada da matrícula nº 6.316 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.

SUMULA

Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo de Ajudante Geral e dá outras providências.

SUMULA

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

Dá nova redação a Lei nº 568/2011 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.

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Altera e dá nova redação ao artigo 10, IV, da Lei Municipal nº 588/2011 – que Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

SUMULA

Altera o Artigo 1º da Lei 648/2013, que autorizou a doação de uma área urbana de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), objeto da Matrícula nº 4.040 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra à Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Autoriza Executivo Municipal a doar o Veículo PAS/ÔNIBUS, placa ADP 5002, ano e modelo de fabricação 1969, com inscrição no patrimônio do Executivo Municipal sob nº 335, com Cadastro no Sistema de Frotas sob n.º 05 para a Associação dos Trabalhadores de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica Financeira com o Município de Assaí e dá outras providências.

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a Lei 645/2012 e a criar o cargo em comissão de Chefe da Divisão do Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a extinguir o cargo comissionado de Diretor do Projeto Diálogo e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.

Última atualização da categoria Leis Municipais: 24/05/2024 16:35:19
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