SUMULA

DECRETO N.º 13/2024

                           O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                            Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo o Sr. ERICH SANTOS DE MORAES, portador do RG n° 13.741.145-8 SESP/PR, CPF nº 114.756.889-89, para ocupar o cargo de ANALISTA TRIBUTÁRIO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.

                            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Santa Bárbara, 03 de abril de 2024.

.

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

• Arquivos anexos
• 03/04/2024 - 78a1bc197bb3747d7d48d60f83764c84.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO N.º 12/2024

                           O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                            Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo a Srta. TATIELI APARECIDA FIUZA DA SILVA, portadora do RG n° 14.146.722-0 SESP/PR, CPF nº 111.848.369-30, para ocupar o cargo de PROFESSORA DE PRIMEIRO OU SEGUNDO PADRÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.

                            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Santa Bárbara, 02 de abril de 2024.

.

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

• Arquivos anexos
• 02/04/2024 - c96286f4a760535f4ec2f9809b50094e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO N.º 11/2024

                           O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                            Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo o Sr. LEONAN BARANDINA DA SILVA, portador do RG n° 14.092.812-7 SESP/SP, CPF nº 122.621.549-10, para ocupar o cargo de PROFESSOR DE PRIMEIRO OU SEGUNDO PADRÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.

                            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Santa Bárbara, 02 de abril de 2024.

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Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

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• 02/04/2024 - 94ccac9ffda79ee909b97a6d54308a60.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO Nº 010/2024, 13 DE MARÇO DE 2024.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Lei Municipal nº 853 de 2017 de 30 de maio de 2017 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Santa Bárbara-PR

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Lei Municipal nº 853 de 2017 de 30 de maio de 2017, para o mandato compreendido entre 13/03/2024 até 13/03/2026, os seguintes membros:

TITULARES:

• Arquivos anexos
• 13/03/2024 - 67564c80fb733d2d48084a1f92221e15.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO Nº 009/2024

Súmula: novecentos e noventa e seis mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) sendo: Especial da quantia de R$ 65.552,20 (sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) e Suplementar da quantia de R$ 1.931.292,01 (um milhão e novecentos e trinta e um mil e duzentos e noventa e dois reais e um centavo centavos) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei nº. 1.174 de 05 de março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 1.996.844,21 (um milhão novecentos e noventa e seis mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) sendo: Especial da quantia de R$ 65.552,20 (sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) e Suplementar da quantia de R$ 1.931.292,01 (um milhão e novecentos e trinta e um mil e duzentos e noventa e dois reais e um centavo centavos), conforme a seguir especificado:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

01 – Secretaria Municipal de Segurança Pública

06.125.0080.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública

581 – 4.4.90.52.00.00 780 – Equipamentos e Material Permanente ...............................         6.040,77

581 – 4.4.90.52.00.00 780 – Equipamentos e Material Permanente ...............................       83.959,23

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

004 – CMEI Noêmia Bittencourt Carneiro

• Arquivos anexos
• 06/03/2024 - a1c6c3ff7b4772ccc37732ec27628c3d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO Nº 008/2024

SÚMULA: Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Nova Santa Bárbara.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BARBARA, Senhor Claudemir Valério, no uso das suas atribuições legais e regimentais:

 DECRETA:

 Art.1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Nova Santa Bárbara, pelo período quadrienal compreendido entre 2024 a 2027, que será composto dos seguintes membros:

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

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• Arquivos anexos
• 06/03/2024 - 5f105276cc7c67448c9bba79a978235d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO Nº 007/2024, de 04 de março de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre a publicação dos editais de licitação de que trata o art. 54, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nova Santa Bárbara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto nº 13 de março de 2023, de, do Município de Nova Santa Bárbara – Estado do Paraná, 

DECRETA: 

Art. 1º  Este Decreto fixa regras para a publicação de editais de licitação realizados no regime jurídico da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Art. 2º  A publicidade do instrumento convocatório, sem prejuízo da faculdade de divulgação direta aos fornecedores, cadastrados ou não, será realizada mediante: I - divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 54 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

II - publicação de extrato do edital no Diário Oficial do Município, nos termos do § 1º art. 54 da Lei Federal nº 14.133, de 2021; e

III - divulgação do instrumento convocatório no sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade licitante.

Art. 3º  Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, é obrigatória a publicação de extrato do edital no Órgão Oficial Eletrônico do Município e, nos casos de recursos federais ou estaduais, a publicação deve ocorrer concomitantemente no Diário Oficial da União ou do Estado, conforme o caso, bem como em jornal diário de grande circulação quando o órgão repassador assim o exigir.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Bárbara, 04 de março de 2024.

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

• Arquivos anexos
• 05/03/2024 - 5ace23d79e9cf3a9e35cec353cdbeb6e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO N. 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

Súmula: Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de fevereiro (segunda-feira).

O Sr. Claudemir Valério, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais,

- considerando que no dia 13 de Fevereiro (terça-feira), é Carnaval.

- considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;

- considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Nova Santa Bárbara, no dia 12 de fevereiro de 2024 (Segunda-Feira), retornando às atividades normais na quarta feira dia 14 de fevereiro.

Art. 2º As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana, manterão os serviços em atividades, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as determinações dos Secretários Municipais respectivos.

• Arquivos anexos
• 09/02/2024 - 0ad4ee62c9c77ba43b73ee347fb8d5e3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO Nº 005/2024

Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 8.693,34 (oito mil e seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei nº. 1.152 de 30 de novembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 8.693,34 (oito mil e seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), conforme a seguir especificado:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 – Secretaria Municipal de Administração

04.122.0070.2006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

470 – 3.3.90.93.00.00 000 – Indenização e Restituição ...................................................        8.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – Fundo Municipal de Saúde PAB/SUS           

10.301.0350.2027 – Bloco de Atenção Básica

2521 – 3.3.90.30.00.00 325 – Material de Consumo .........................................................            15,00

2521 – 3.3.90.30.00.00 325 – Material de Consumo .........................................................          677,93

2541 – 3.3.72.39.00.00 326 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................              0,41

TOTAL ................................................................................................................................       8.693,34

Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar efetuado pelo artigo anterior, é oferecido o excesso de arrecadação e o superávit financeiro.

RECEITA

• Arquivos anexos
• 06/02/2024 - f7177211555c3354351eb95892cbb877.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO Nº 004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

Súmula: Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O Prefeito do Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a Lei Municipal de Criação nº 566 de 20 de julho de 2011, alterada pelas leis de n° 710 de 20 de janeiro de 2014 e Lei n° 774 de 01 de abril de 2015 que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resolve e;

 DECRETA:

• Arquivos anexos
• 06/04/2024 - 0143904628043fc5720b648df2c26e40.docx Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO N.º 03/2024

                                            O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                                        EXONERAR

                                            Art. 1º A pedido, o Sr. EDEZIO RODRIGUES DE PROENCA, portador do RG n° 3.912.861-6 SSP/PR, CPF nº 865.433.939-04 do cargo de MOTORISTA D, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, conforme requerimento protocolado.

                                           Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

                                           Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Santa Bárbara, 01 de fevereiro de 2024.

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Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

• Arquivos anexos
• 01/02/2024 - 79a8b3ffd9754c2539e8cc46e7c0ba9e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO Nº 002/2024

Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 10.563,97 (dez mil e quinhentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei nº. 1.152 de 30 de novembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ R$ 10.563,97 (dez mil e quinhentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), conforme a seguir especificado:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

01 – Secretaria Municipal de Segurança Pública

06.125.0080.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública

561 – 3.3.90.39.00.00 780 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...............       1.183,33

581 – 4.4.90.52.00.00 780 – Equipamentos e Material Permanente ..............................       4.796,67

07 – Departamento de Esportes e Lazer e Atividades Culturais

002 – Festividades Culturais

13.392.0320.2023 – Realização das Festividades Culturais

2211 – 3.3.90.39.00.00 148 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................         300,00

2211 – 3.3.90.39.00.00 148 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................      4.161,33

2212 – 3.3.90.39.00.00 149 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................           50,00

2212 – 3.3.90.39.00.00 149 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................           72,64

TOTAL ................................................................................................................................    10.563,97

Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar efetuado pelo artigo anterior, é oferecido o excesso de arrecadação e o superávit financeiro.

RECEITA

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS .........           350,00

Excesso de Arrecadação...................................................................................................           350,00

Superávit Financeiro .........................................................................................................      10.213,97

TOTAL ..............................................................................................................................      10.563,97

• Arquivos anexos
• 26/01/2024 - 900f51bbaf2cf6b26456001322655c68.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

SUMULA

DECRETO Nº 001/2024

Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 7.192.380,37 (sete milhões e cento e noventa e dois mil e trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei nº. 1.160 de 19 de janeiro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de 7.192.380,37 (sete milhões e cento e noventa e dois mil e trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), conforme a seguir especificado:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

001 – Secretaria Municipal de Obras

15.451.0100.1003 – Pavimentação de Vias Públicas, Construção de Meio-Fio, Sarjeta e Galeria de Águas Pluviais.  

671 - 4.4.90.51.00.00 780 – Obras e Instalações ...........................................................      186.031,66

672 - 4.4.90.51.00.00 793 – Obras e Instalações ...........................................................      561.299,55

673 - 4.4.90.51.00.00 796 – Obras e Instalações ...........................................................   1.942.905,00

15.452.0140.1005 – Construção do Cemitério Municipal

1050 – 3.3.90.39.00.00 504 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................   805.172,89 

• Arquivos anexos
• 22/01/2024 - 749734f6129a5e10801ad5f80b9726e8.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo