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Publicações da categoria Decretos
SUMULA
DECRETO N.º 42/2024
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:
Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo o Sr. EGLEISON BATISTA DA SILVA, CPF nº ***.241.329-**, para ocupar o cargo de MOTORISTA D, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Santa Bárbara, 24 de junho de 2024.
.
Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 24/06/2024 - 8907ef690b9a9683c4d8e89c70f296ac.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO Nº 040/2024
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 1.832.068,71 (um milhão e oitocentos e trinta e dois mil e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) sendo: Especial da quantia de R$ 3.937,98 (três mil e novecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) e Suplementar da quantia de R$ 1.828.130,73 (um milhão e oitocentos e vinte e oito mil e cento e trinta reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei nº. 1.193 de 11 de junho de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 1.832.068,71 (um milhão e oitocentos e trinta e dois mil e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) sendo: Especial da quantia de R$ 3.937,98 (três mil e novecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) e Suplementar da quantia de R$ 1.828.130,73 (um milhão e oitocentos e vinte e oito mil e cento e trinta reais e setenta e três centavos), conforme a seguir especificado:
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0030.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
170 – 3.3.90.39.00.00 000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................ 15.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 – Secretaria Municipal de Obras
15.451.0100.1003 – Pavimentação de Vias Públicas, Construção de Meio-Fio, Sarjeta e Galeria de Águas Pluviais.
675 - 4.4.90.51.00.00 505 – Obras e Instalações ........................................................... 160.000,00
676 - 4.4.90.51.00.00 801 – Obras e Instalações ........................................................... 1.200.000,00
15.452.0090.2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
811 – 3.3.90.39.00.00 505 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................ 5.000,00
871 – 3.3.90.93.00.00 774 – Indenização e Restituição .................................................. 2.987,56
15.452.0130.1004 – Construção e Revitalização das Praças do Munícipio
990 - 4.4.90.51.00.00 000 – Obras e Instalações ........................................................... 117.500,00
991 - 4.4.90.51.00.00 798 – Obras e Instalações ........................................................... 200.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
002 – Departamento Municipal de Educação e Escolas
12.367.0240.2017 – Manutenção da Educação Especial
1680 - 3.3.50.43.00.00 102 – Subvenções Sociais ......................................................... 51.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e Geração de Empregos.
2720 - 4.4.90.51.00.00 000 – Obras e Instalações .......................................................... 1.643,17
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
- Arquivos anexos
- 12/06/2024 - 1ef5db82bf32db8325dd3b698cc35989.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO Nº 39 DE 24 DE 10 DE JUNHO DE 2024
Súmula: Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação referente ao ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena no Município de Nova Santa Bárbara-PR.
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, Claudemir Valério, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, inc. XVII, da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Bárbara-PR, que atribui ao Prefeito(a) Municipal a expedição de Decreto;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 04/06 SEED/CEE - Paraná, sobre Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena";
- Arquivos anexos
- 10/06/2024 - 17a0c78266415debf52505440ed482f8.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO Nº 38/2024 DE 07 JUNHO DE 2024.
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
O Prefeito do Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA:
Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para mandato de 02 (dois) anos.
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, será composto pela seguinte representação:
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS TITULARES
|
CONSELHEIRA |
SEGUIMENTO |
|
Rafaella Sardinha Agostinho |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Natália Rodrigues da Cunha |
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura |
|
Sylmara Aparecida Bontorim Valério |
Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e Geração de Emprego. |
|
Patricia de Souza dos Anjos |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Daiane Batista da Silva |
Escolas Municipais |
- Arquivos anexos
- 07/06/2024 - ab4a2ea3bce104360d6c9293dd7e5cf5.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N.º 37/2024
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a pedido, o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, portador do CPF nº ***.544.748-**, do cargo de MOTORISTA D, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, conforme requerimento protocolado.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Santa Bárbara, 05 de junho de 2024.
.
Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 05/06/2024 - a043ac431317c4a20bcf3af625477b1d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N.º 36/2024
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:
Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo a Sra. LARISSA NORI VIEIRA, CPF nº ***.291.499-**, para ocupar o cargo de PROFESSOR DE PRIMEIRO OU SEGUNDO PADRÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Santa Bárbara, 03 de junho de 2024.
.
Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 03/06/2024 - d9943a3c567cabf017dba64412027812.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N. 035, DE 28 DE MAIO DE 2024
Súmula: Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 31 de maio (sexta-feira).
O Sr. Claudemir Valério, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais,
- Considerando que no dia 30 de maio (quinta-feira), é Feriado Nacional – Corpus Christi.
- considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;
- considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Nova Santa Bárbara, no dia 31 de Maio de 2024 (Sexta-Feira).
Art. 2º As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana, manterão os serviços em atividades mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as determinações dos Secretários Municipais respectivos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, aos 28 dias do mês de maio de 2024.
Atenciosamente.
Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 28/05/2024 - 426721d595ba70562adc3f5b46e60121.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N.º 34/2024
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:
Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, portador do RG nº 46.852.598-1, SSP-SP, CPF nº 365.544.748-54, para ocupar o cargo de MOTORISTA D, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Santa Bárbara, 21 de maio de 2024.
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Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 21/05/2024 - ab366a8cfe576be334f269f53f224e1f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO Nº 033/2024
SÚMULA: Revoga o Decreta n. 008/2024 e Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Nova Santa Bárbara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BARBARA, Senhor Claudemir Valério, no uso das suas atribuições legais e regimentais:
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Nova Santa Bárbara, pelo período quadrienal compreendido entre 2024 a 2027, que será composto dos seguintes membros:
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
- Arquivos anexos
- 20/05/2024 - 20b38ef666998c046c82d9c7163df655.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N.º 32/2024
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:
Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo o Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA, portador do RG nº 12.333.320-9, SESP-PR, CPF nº 011.355.859-70, para ocupar o cargo de ADVOGADO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Santa Bárbara, 15 de maio de 2024.
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Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 15/05/2024 - 78a7521d74ae82fddba310928207760c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N.º 31/2024
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. SEVERINA LIMA DOS SANTOS RUY, portadora do RG n° 3.368.620-0 SSP/PR, CPF nº 769.281.529-15 do cargo de MERENDEIRA, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição, conforme comunicado do INSS.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Santa Bárbara, 08 de maio de 2024.
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Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 08/05/2024 - ed7bd6419c8e497d0cfbd99284b0a273.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N. 30, DE 07 DE MAIO DE 2024
Súmula: Decreta Feriado Municipal no dia 09 de maio (Quinta Feira) em Comemoração à Emancipação Política do Município de Nova Santa Bárbara e Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 10 de maio (Sexta-feira).
O Sr. Claudemir Valério, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais,
- Considerando que no dia 09 de maio (quinta-feira), é Feriado Municipal – Emancipação Política do Município.
- Considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;
- Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO Feriado Municipal no dia 09 de Maio de 2024 e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Nova Santa Bárbara, no dia 10 de Maio de 2024 (Sexta-Feira), em comemoração à Emancipação Política do Município de Nova Santa Bárbara.
Art. 2º As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana, manterão os serviços em atividades mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as determinações dos Secretários Municipais respectivos.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, aos 07 dias de Maio de 2024.
Atenciosamente.
Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 07/05/2024 - f104503548185e5538fe4c03c661b115.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N.º 29/2024
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a Sra. LUCINEIA DE CAMPOS, portadora do RG nº 10.648.614-0, SESP-PR, CPF nº 078.835.939-86, do cargo de PROFESSORA DE PRIMEIRO OU SEGUNDO PADRÃO, nomeada através do Decreto nº 19/2024 de 10 de abril de 2024, por não entrar em exercício, dentro do prazo legal previsto no Art. 25 da Lei Municipal nº 201/2004 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de 13 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Santa Bárbara, 08 de maio de 2024.
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Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 06/05/2024 - 3b1a84e4c7943971a5acfcd5e1cfd723.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECRETO N.º 28/2024
O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:
Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo a Sra. THAYSE DALLA COSTA, portadora do RG nº 10.383.691-3, SESP-PR, CPF nº 058.346.189-10, para ocupar o cargo de PROFESSORA DE PRIMEIRO OU SEGUNDO PADRÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Santa Bárbara, 03 de maio de 2024.
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Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 03/05/2024 - eeeaa7e60ef0c77e98e509de33a0ea47.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo