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SUMULA

DECRETO N. 037, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Súmula: Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro (sexta-feira). O Sr. Claudemir Valério, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, - considerando que no dia 07 de setembro (quinta-feira), é Feriado Nacional – Independência do Brasil. - considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal; - considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal;

SUMULA

DECRETO N.º 36/2023

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve: Art. 1º EXONERAR a Sra. ELIANE APARECIDA NOCKO, portadora do RG n° 4.032.078-4 SSP/PR, CPF nº 590.535.779-04 do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição, conforme comunicação do INSS. Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SUMULA

 

                                         DECRETO Nº 035.  DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

 

SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que consta em restos a pagar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, CLAUDEMIR VALÉRIO, usando das atribuições que lhes são conferidas, tendo em vista o arts. 1º e 42º da Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/00,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n°. 101/2000, só devem compor a dívida flutuante os restos a pagar, desde que haja disponibilidade de caixa para este efeito; 

Nova Santa Bárbara, 01 de setembro de 2023.

.

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

 

SUMULA

DECRETO Nº 034/2023

 

 

Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 4.541.741,48 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei nº. 1.132 de 29 de agosto de 2023.

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 4.541.741,48 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme a seguir especificado:

SUMULA

DECRETO Nº 033/2023.

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 129.000,00

(Cento, Vinte e Nove Mil Reais) e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.088/2022 DE 07 DE

DEZEMBRO DE 2022.

D E C R E T A:

                                 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 129.000,00 (Cento, Vinte e Nove Mil Reais), tem por objetivo reforço das dotações orçamentárias.

Fonte

076

Recursos Livres – Samae

Órgão

10

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

Unidade

001

Saneamento

Função

17

Saneamento

Sub função

122

Administração Geral

Sub função

512

Saneamento Básico Urbano

Programa

0450

Saneamento Geral

SUMULA

DECRETO Nº. 032 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.  

Súmula: Nomeia a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional   CAISAN.   

O PREFEITO CLAUDEMIR VALÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e,  

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1036 de 17 de dezembro de 2021 que trata da criação dos componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.  

CONSIDERANDO o Decreto nº 031 de 08 de agosto de 2023 que origina a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Nova Santa Bárbara - Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;  

RESOLVE:  

Art.1º Nomear a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, composta pelos seguintes membros:  

SUMULA

DECRETO Nº. 031 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.  

Súmula: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.   

O PREFEITO CLAUDEMIR VALÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições constitucionais tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal nos Artigos 41 e 42, publicada em 25/06/1993.   

DECRETA:  

Art. 1° Fica criada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Nova Santa Bárbara - Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional–SISAN, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração públicas municipais afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes competências:  

SUMULA

DECRETO Nº. 030 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

 

Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA mandato 2023 – 2025.

 

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Barbara – Paraná, Claudemir Valério no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A 

 

Art. 1º - Ficam designados, para fazerem parte do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Nova Santa Bárbara – Paraná, de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 1036 de 17 de dezembro de 2021 e Decreto nº 029 de 07 de agosto de 2023, que terá a seguinte composição:

SUMULA

Decreto n° 029 de 07 de agosto de 2023.

  

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Santa Bárbara do  Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Nº 1036 de 17 de dezembro de 2021.

 

DECRETA:

 

CAPÍTULO I

 

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

SUMULA

DECRETO N. 28, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

 

 

SÚMULA: Dispõe sobre a compensação em razão de serviços prestados durante processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar.

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, IV, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a solicitação pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela coordenação do processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar, o qual depende da colaboração de servidores e colaboradores de entidades com registro no CMDCA e, assim, havendo necessidade de garantir o gozo por parte dos agentes públicos de compensação correspondente; e a aplicação por analogia ao disposto na Lei Federal nº 9.504/97, nos termos do disposto no art. 10, II, da Resolução CONANDA nº. 231/22:

SUMULA

DECRETO Nº 025/2023

 

 

Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 1.573.953,47 (um milhão e quinhentos e setenta e três mil e novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei nº. 1.124 de 05 de julho de 2023.

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 1.573.953,47 (um milhão e quinhentos e setenta e três mil e novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), conforme a seguir especificado:

 

SUMULA

 

Decreto no 0241/2023 de julho de 2023

 

II Conferência Municipal de Sesuranca Alimentar e Nutricional (SAN))

Decreto no 0241/2023 de julho de 2023

Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bri.rbara, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná - CONSEA/PR; CONSIDERANDO

SUMULA

DECRETO N.º 24/2023

 

 

                                            O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

 

 

                                        EXONERAR

                                            Art. 1º A pedido, o Sr. LINDOMAR REZENDE, portador do RG n° 6.642.750-1 SSP/PR, CPF nº 030.272.149-50 do cargo de TÉCNICO DE COMPUTAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, conforme requerimento protocolado.

SUMULA

DECRETO N.º 22/2023

 

                                            O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

 

                                        EXONERAR

 

                                            Art. 1º O Sr. ILDO DE SOUZA COSTA, portador do RG n° 3.561.482-6 SSP/PR, CPF nº 365.263.639-20 do cargo de MOTORISTA D, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição, conforme comunicação do INSS.

                                           Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SUMULA

DECRETO Nº 021/2023

 

 

Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 944.355,58 (novecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei nº. 1.118 de 23 de maio de 2023.

 

 

Última atualização da categoria Decretos: 24/06/2024 14:21:17
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