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Publicações da categoria Decretos
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Desdobradas as receitas em metas bimestrais de arrecadação. (SAMAE)
- Arquivos anexos
- 29/12/2020 - 0a46b17b5439c11e8ff5f79fb89ca098.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e dá outras providências. (SAMAE)
- Arquivos anexos
- 29/12/2020 - 6d7b6b8fa2e8c804747db7bd3012d341.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 e 31 DE DEZEMBRO.
- Arquivos anexos
- 23/12/2020 - aa77c054ffde0577bca6f0dd5f79fff2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 18/12/2020 - 6867b3852a8992afb3ec6b6227203c77.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Desdobradas as receitas em metas bimestrais de arrecadação.
- Arquivos anexos
- 18/12/2020 - 02f0ffe087569a3d5686e7e89bf7445d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 2.070,00 (Dois Mil e Setenta Reais) e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 17/12/2020 - eb633e52cc2bd5159062ff65a33c3b92.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Fica Exonerada a pedido da funcionaria Srª. Michele Soares de Jesus, sob a matricula 35741, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara
- Arquivos anexos
- 16/12/2020 - 4b66446a27f3227cc732eec0b39b6377.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Abre Crédito Adicional Suplementar, da quantia de R$ 201.850,00 (duzentos e um mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 15/12/2020 - b409b04e46d391396834f7e9f0fce887.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Regulamenta o lançamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos constantes na Lei Municipal nº 085/2002 Código Tributário Municipal e da Lei nº 143/2003 e Lei nº 865/2017 que alterou a redação da Lei nº 085/2002, e deu outras providências para o exercício de 2021.
- Arquivos anexos
- 07/12/2020 - 7225480f96be55270e7e0420ab42ca47.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 03/12/2020 - 88ef76866d5b8b52a79bbe8e7cd2f593.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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DECRETAR Feriado Municipal no dia 04 de Dezembro de 2020, em comemoração à Padroeira do Município de Nova Santa Bárbara.
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- 03/12/2020 - e3bf01e34c5c6ec0ec1df1cf57a8c9b9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Abre Crédito Adicional da quantia de R$ 11.673,65 (onze mil e seiscentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 26/11/2020 - 88a5074b3b87b4d750c3bf23c95919d9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Regulamenta a Lei nº 853/2017, que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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- 26/11/2020 - e5a7ed6f4791ceb1cd223442149e0130.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Fica autorizada a liberação da caução dos lotes da Loteadora Mendonça.
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- 20/11/2020 - 9189de7e456aa3371093a4b7e0629b63.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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Aprova o loteamento denominado “Nossa Senhora da Glória”.
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- 19/11/2020 - 0a0d32bf27ae720c9fe81f940873ea89.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo