EDITAL Nº 002/2023 – CMDCA

Publicado em: Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2023

Fonte: Secretaria de Administração

EDITAL Nº 002/2023 – CMDCA

SÚMULA: DIVULGA A ABERTURA DE PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, PARA O PERÍODO DE CONCLUSÃO DO QUADRIENIO 2024/2027,

CONFORME lei federal nº 8.069/1990, lei municipal de criação nº 566 de 03 de maio de 2011 e alterada pelas Leis Municipais de nº 710 de 20 de janeiro de 2014, Lei nº 774 de 01 de abril de 2015 e Lei nº 813 de 26 de fevereiro de 2016; e, Resolução CONANDA (Conselho Nacional da Criança e Adolescente) nº 170, de 10 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução CONANDA (Conselho Nacional da Criança e Adolescente) nº 231, de 28 de dezembro de 2022;